Jornal de Notícias - Norma ilegal

Jornal de Notícias - Norma ilegal: "Norma ilegal


Os docentes com redução de horário por motivo de doença vão poder concorrer aos concursos para professor titular, garantiu ontem fonte do Ministério. A alteração da norma tem um motivo o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a alínea C do artigo 15º que impedia os docentes nessa situação de se candidatarem.

Milhares de professores poderiam hoje ser 'titulares, coordenadores de departamentos e avaliadores' se não tivessem sido prejudicados, protestou ontem Mário Nogueira. O secretário-geral da Fenprof divulgou um ofício do ME referindo que, em Abril de 2006, quase 3200 docentes estavam dispensados da componente lectiva. Nogueira considera que o concurso está 'ferido de ilegalidade' e exige a sua anulação ou um concurso extraordinário. O Tribunal considerou constitucionais as normas referentes à fixação de quotas e divisão da carreira."